LEI Nº 13.020, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

Fica denominada “OLIVAL FERREIRA BORGES” a área pública, localizada entre a rua Darcy Landulfo e rua Tarcizo Geraldo Dario, no Jd. São Guilherme II, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 105/2024, do Edil Luís Santos Pereira Filho

Gervino Cláudio Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe o § 8º, do Art. 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “OLIVAL FERREIRA BORGES” a área pública, localizada entre a rua Darcy Landulfo e rua Tarcizo Geraldo Dario, no Jd. São Guilherme II.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito – 1962/2020”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 6 de junho de 2024.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MÁRCIA PEGORELLI ANTUNES

Secretária Legislativa

TERMO DECLARATÓRIO

A presente Lei nº 13.020, de 4 de junho de 2024, foi afixada no átrio desta Câmara Municipal de Sorocaba, nesta data, nos termos do Art. 78, § 4º, da Lei Orgânica do Município.

Câmara Municipal de Sorocaba, 6 de junho de 2024.

MÁRCIA PEGORELLI ANTUNES

Secretária Legislativa

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 07.06.2024.

JUSTIFICATIVA:

Nascido em 27 de abril de 1962, na cidade de Mairinque/SP, filho de Adão Rosa Borges e Angelita Ferreira Portela, ambos produtores rurais. Casou-se aos 20 anos de idade, em 23 de abril de 1983, com Ivanete Rodriguês De Souza Borges, e tiveram 3 filhas: Lídia, Ednéia e Andréia.

Em agosto de 1991 mudou-se para Sorocaba, exercendo aqui a profissão de Pastor na igreja Assembleia de Deus-Belém.

Em 1983, ainda morando na cidade de Alumínio, trabalhava na fábrica CBA, exercendo a função de motorista D, por 4 anos. Começou sua vida profissional como autônomo, vendendo móveis, enxovais, depois trabalhou em uma fábrica de tecidos em São Roque. No ano de 1990, em março foi chamado para o ministério Pastoral pela igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, e de imediato assumiu a liderança da Congregação de Brigadeiro Tobias em Sorocaba, onde realizou um excelente trabalho ministerial junto à comunidade, principalmente junto aos mais necessitados com muito carinho e dedicação. Passou por muitas igrejas em Sorocaba levando a palavra de Deus.

Seu falecimento em 15 de janeiro de 2020, deixou enlutado, não somente os familiares, mas, também muitos amigos e membros do ministério ao qual representou por mais de trinta anos.

Assim, por todo cuidado com a área social e ministerial, outrossim, seu amor por Sorocaba, acrescentando que se tratava de um cidadão de retidão exemplar, e de relevante contribuição para a sociedade, e dedicação aos mais necessitados, é que solicitamos o apoio dos nobres pares, para tão justa homenagem.