LEI Nº 12.814, DE 26 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre denominação de "JOSÉ ANTONIO PASCOTO" a uma via pública.

Projeto de Lei nº 127/2023, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "José Antonio Pascoto" o trecho da Rua Barão VL R/16, com início na Rua Benedito Clemente de Souza e término em Cul-de-Sac, localizada no bairro Vila Barão, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadão Emérito – 1950 - 2010". 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 26 de maio de 2023, 368º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA

Secretário de Governo

GLAUCO ENRICO BERNARDES FOGAÇA

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 30.05.2023.