LEI Nº 12.785, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre denominação de “BENEDITO PEREIRA GOMES” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 63/2023, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Benedito Pereira Gomes” a Via 764152 Aparecidinha BR/ sem nome, com Extremo A: Rua Oscar Mascarenhas e Extremo B: cul-de-sac. Aparecidinha.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Fica revogada a Lei Ordinária nº 12.282, de 19 de março de 2021.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 27 de abril de 2023, 368º da Fundação de Sorocaba.
RODRIGO MAGANHATO
Prefeito Municipal
DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES
Secretário Jurídico
JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA
Secretário de Governo
CILENE CHABUH BORDEZAN
Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANDRESSA DE BRITO WASEM
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 08.05.2023.