LEI Nº 12.764, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a denominação de “JOAQUIM CARDOSO” a uma via de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 56/2023, do Edil Rodrigo Piveta Berno

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada “JOAQUIM CARDOSO” a Viela Sanitária 02, com início na Rua Damásio Salvador Silva e término em cul-de-sac localizada no Jardim Gualberto Moreira, nesta cidade.

Art. 2° As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1945/2021".

Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 13 de abril de 2023, 368º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA

Secretário de Governo

CILENE CHABUH BORDEZAN

Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 18.04.2023.