LEI Nº 12.730, DE 9 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a denominação de “JOSÉ FRANÇA“ a uma via pública de nossa cidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 376/2022, do Edil Luís Santos Pereira Filho

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “José França” a Rua 07 com início na Rua 02 e término na Rua 10, localizada no Metropolitano Condomínio Empresarial nesta cidade. 

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamen­tária própria. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 9 de março de 2023, 368º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

OSMAR SOARES DA SILVA JUNIOR

Secretário Jurídico

em substituição

JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA

Secretário de Governo

CILENE CHABUH BORDEZAN

Secretária de Urbanismo e Licenciamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 13.03.2023.