LEI Nº 12.468, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021. 

Dispõe sobre a denominação de “Expedicionário Gumercindo Basso” a uma via de nossa ci­dade e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 411/2021 – autoria do Vereador GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada “Expedicionário Gumercindo Basso” a Rua 11 (onze) com inicio na Avenida Dr. José Caetano Graziosi e término na Rua 12 (doze) localizada no Jardim Residencial Villagio Wanel nesta cidade. 

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1921/1993". 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamen­tária própria. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 9 de dezembro de 2021, 367º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Planejamento 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDRESSA DE BRITO WASEM 

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 13.12.2021.