LEI Nº 12.432, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021. 

Dispõe sobre denominação de “ARLINDO ANTÔNIO DA SILVA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 367/2021 – autoria do Vereador CRISTIANO ANUNCIAÇÃO DOS PASSOS. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada “ARLINDO ANTÔNIO DA SILVA” a rua Vista Barbara Pq R/04, loca­lizada no Parque Vista Barbara, com início na R: Barbara Pq R/11 e término em Rua Wilson Roberto Mattos Reche, nesta cidade. 

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito”. 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 5 de novembro de 2021, 367º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Planejamento 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO 

Chefe da Procuradoria Administrativa

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 05.11.2021.