LEI Nº 12.395, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. 

Dispõe sobre a denominação de “Estação Jardim Paraná – Luiz Henrique Ortiz Gonzales - Gar­denal”, a um próprio público de nossa cidade, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 280/2021 – autoria do Vereador ÍTALO GABRIEL MOREIRA. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada de "Estação Jardim Paraná – Luiz Henrique Ortiz Gonzales - Garde­nal" a estação do Sistema BRT Jardim Paraná, situada na Avenida Itavuvu, entre as estações Vila Carol e Jardim Los Angeles, nesta cidade de Sorocaba. 

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1985/2021". 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 21 de outubro de 2021, 367º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Planejamento 

CARLOS EDUARDO PASCHOINI 

Secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO 

Chefe da Procuradoria Administrativa

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 22.10.2021.