LEI Nº 12.392, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. 

Dispõe sobre a denominação de “Estação Jardim Los Angeles - Francisco Canindé Dias de Moraes - Kiko de Moraes”, um próprio público de nossa cidade, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 242/2021 – autoria do Vereador LUIS SANTOS PEREIRA FILHO. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada de “Estação Jardim Los Angeles – Francisco Dias de Moraes – Kiko de Moraes”, a estação do Sistema BRT Jardim Los Angeles, situada na Avenida Itavuvu, nesta cidade de Sorocaba. 

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito – 1958/2021”. 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 21 de outubro de 2021, 367º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

CARLOS EDUARDO PASCHOINI 

Secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO 

Chefe da Procuradoria Administrativa

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 22.10.2021.