LEI Nº 12.337, DE 30 DE JULHO DE 2021. 

Dispõe sobre denominação de “Claudiomiro dos Santos Rodrigues" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 159/2021 – autoria do Vereador RODRIGO PIVETA BERNO. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada “Claudiomiro dos Santos Rodrigues“ a travessa São Francis­co, do Jardim Gualberto Moreira, que começa na Rua Petrúcia Barros Ferreira e termina em propriedade particular, nesta cidade. 

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito”. 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 30 de julho de 2021, 366º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Planejamento 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA 

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais 

em substituição 

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 02.08.2021.