LEI Nº 12.259, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre denominação de “RACHID MUSTAPHA” a uma praça pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103/2020 – autoria do Vereador JOÃO DONIZETI SILVESTRE.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “RACHID MUSTAPHA” a praça pública, localizada entre as Ruas Santo de Chiatto, Miguel Penha, Tenente Giovaldo Gonçalves e Eugenio Leite da Cruz Filho, Jardim Primavera, Bairro do Éden.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamen­tária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 2 de dezembro de 2020, 366º da Fundação de Sorocaba.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Prefeita Municipal

GABRIEL ABIZAID DAVID

Secretário Jurídico

Interino

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR

Secretário de Governo

HELDER ABUD PARANHOS

Secretário de Planejamento

Interino

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 04.12.2020.