LEI Nº 12.201, DE 10 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre denominação de "Maria Eunice de Fátima" a uma área pública (praça) de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 40/2020 – autoria do Vereador ANSELMO ROLIM NETO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Maria Eunice de Fátima" a área pública (Praça), localizada entre as ruas João Martini Filho e a Rua Arthur Cagliari, Jd. São Conrado.

Art. 2º A placa indicativa conterá além do nome, a expressão: “Praça Nice”.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta lei entra na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 10 de junho de 2020, 365º da Fundação de Sorocaba.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Prefeita Municipal

GABRIEL ABIZAID DAVID

Secretário Jurídico

Interino

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR

Secretário de Governo

HELDER ABUD PARANHOS

Secretário de Planejamento

Interino

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 16.06.2020