LEI Nº 12.135, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2 019.

(Declara de utilidade pública a "AAI - Associação do Amor Inclusivo" e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 130/2019 - autoria do Vereador WANDERLEY DIOGO DE MELO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015,, a "AAI - Associação do Amor Inclusivo".

Art. 2º  As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão à conta de verba própria designada no orçamento vigente.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 29 de novembro de 2 019, 365º da Fundação de Sorocaba. JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Prefeita Municipal

ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

MÁRCIO ROGÉRIO DIAS

Secretário do Gabinete Central

PAULO HENRIQUE SORANZ

Secretário de Igualdade e Assistência Social

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM de 03.12.2019