LEI Nº 12.047, DE 23 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre denominação de "Família Libanesa Anis e Zakie Fakhreddine" um imóvel público de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 196/2019 - autoria do Vereador JOSÉ FRANSCISCO MARTINEZ.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada "Família Libanesa Anis e Zakie Fakhreddine" o imóvel público localizado na Praça John Kenworth situada na Avenida São Paulo, altura do nº 12, no Bairro Além Ponte, nesta cidade.

Art. 2º  As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Família Libanesa Emérita".

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 23 de julho de 2 019, 364º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

ANA LÚCIA SABBADIN

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI

Secretária de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 24.07.2019