LEI Nº 1.195,
DE 24 DE DEZEMBRO DE 1963.
(Revogada pela Lei nº 13.082/2024)
Dispõe sôbre
abertura de crédito.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º
Fica aberto na Secretaria da Fazenda, um crédito adicional de Cr$ 42.351.207,60
(quarenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e sete
cruzeiros e sessenta centavos), suplementar às seguintes verbas do orçamento
vigente:
100 § 1º -
Administração Municipal
130
Prefeitura
131
Distrito da Sede
131 8-02-0
Pessoal Fixo ........................ 135.885,70
131 8-02-4
Despesas Diversas ................... 150.000,00
131 8-09-1
Pessoal Variável .................... 7.762,50
131 8-09-3
II Material de Consumo ................. 2.000.000,00
131 8-09-4
Despesas Diversas ................... 510.345,50
131 8-11-1
Pessoal Variável .................... 1.200.000,00
200 § 2º -
Serviços Públicos Municipais
201
Distrito da Sede
201 8-89-0
Pessoal Fixo ........................ 500.000,00
210
Matadouro
211
Distrito da Sede
211 8-89-1
Pessoal Variável .................... 400.000,00
230
Cemitério
231
Distrito da Sede
231 8-89-1
Pessoal Variável .................... 959.213,90
240
Limpeza Pública
241
Distrito da Sede
241 8-85-1
Pessoal Variável .................... 8.200.000,00
241 8-85-3
Material de Consumo ................. 2.000.000,00
242
Distrito de Brigadeiro Tobias
242 8-85-1
Pessoal Variável .................... 60.000,00
250
Serviços Industriais
251
Distrito da Sede
251 8-63-4
Despesas Diversas ................... 50.000,00
260
Jardins Públicos
261
Distrito da Sede
261 8-81-1
Pessoal Variável .................... 700.000,00
280
Serviços Diversos
281
Distrito da Sede
281 8-89-1
Pessoal Variável .................... 880.000,00
300 § 3º -
Obras e Melhoramentos Públicos
301
Distrito da Sede
301 8-80-1
Pessoal Variável .................... 50.000,00
301 8-80-3
Material de Consumo ................. 500.000,00
310
Conservação de Vias Públicas
311
Distrito da Sede
311 8-81-1
Pessoal Variável .................... 5.000.000,00
311 8-81-3
Material de Consumo ................. 2.000.000,00
320
Conservação de Rodovias
321
Distrito da Sede
321 8-82-3
Material de Consumo ................. 1.000.000,00
330
Reparações Diversas
331 Distrito
da Sede
331 8-89-3
Material de Consumo ................. 600.000,00
400 § 4º -
Serviços Públicos de Interêsse
410 Comum
com o Estado
420
Higiêne
421
Distrito da Sede
421 8-43-1
Pessoal Variável .................... 300.000,00
430 Ensino
Municipal
431
Distrito da Sede
431 8-33-4
Despesas Diversas ................... 48.000,00
700 § 7º -
Aposentadorias e Pensões
710
Pessoal Inativo
711 8-90-0
Pessoal Fixo ........................ 5.100.000,00
720
Contribuição para Previdência
721 8-91-4
Despesas Diversas ................... 10.000.000,00
Art. 2º O
valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de
anulações parciais das seguintes verbas do orçamento vigente, na referida
importância:
221 8-89-1
Pessoal Variável .................... 351.207,60
243 8-85-1
Pessoal Variável .................... 1.000.000,00
251 8-63-1
Pessoal Variável .................... 2.000.000,00
301 8-80-0
Pessoal Fixo ........................ 2.000.000,00
321 8-82-1
Pessoal Variável .................... 14.000.000,00
431 8-33-0
Pessoal Fixo ........................ 16.000.000,00
431 8-33-1
Pessoal Variável .................... 4.000.000,00
733 8-33-0
Pessoal Fixo ........................ 3.000.000,00
Art. 3º Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura
Municipal, em 24 de dezembro de 1963.
Dr.
Artidoro Mascarenhas
PREFEITO
MUNICIPAL
Publicada
na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 24 de
dezembro de 1963.
Fuad A.
Nasser
P/ DIRETOR
ADMINISTRATIVO
Este texto não substitui o publicado no Diário
Oficial.