LEI Nº 11.940, DE 2 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre denominação de "ANÉZIA RIGHI PAINELLI" a uma via pública municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 69/2019 - autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "ANÉZIA RIGHI PAINELLI" a Rua 04 (quatro), localizada no Jardim Dona Tereza, com início na Estrada Josefa Roz Carmona de Lima e término em cul-de-sac, neste mesmo Jardim.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadã Emérita 1927 - 2014".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 2 de abril de 2019, 364º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

ANA LÚCIA SABBADIN

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI

Secretária de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 03.04.2019

JUSTIFICATIVA:

SAJ-DCDAO-PL-EX- 49/2019

Processo nº 30.898/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre a denominação de "Anézia Righi Painelli" a uma via pública e dá outras providências.

Inicialmente cumpre informar que este Projeto de Lei é consequência de sugestão efetivada pelo Edil João Donizete Silvestre, com a apresentação da Justificativa que segue abaixo:

Anézia Righi Painelli nasceu em 09 de fevereiro de 1927, na cidade de Rio das Pedras - São Paulo, e era filha de Angelina Leonardelli e Pedro Righi. Foi casada com Augusto Painelli e dessa feliz união nasceram os filhos Lairdes, Terezinha, Nair e Luiz.

Anézia era avó de Maria Luiza, Celso, Paulo, Alessandra, Fabiane, Marcio, Rosa Maria, Alexandre, Fernanda, Samuel, Sergio, Livia, Fabio, Gabrielli e Giovana. Era ainda bisavó amorosa, de Pamela, Guilherme, Lucas, Caroline, Daniela e Rafaela. Era pessoa admirável e humilde de coração. Agiu em favor de muitos durante sua vida, sendo exemplo para várias pessoas.

Dona Anézia trabalhou como lavradora e dona de casa, adorava cuidar do jardim e gostava muito de flores e também de horta.

Anézia faleceu no dia 07 de abril de 2014, aos 87 anos, deixando um legado de prosperidade aos que lhe conheceram.

Diante do exposto, estando dessa forma justificada a presente proposição, aguardo sua transformação em Lei, solicitando ainda que sua apreciação se dê em regime de urgência, na forma disposta na Lei Orgânica do Município.