LEI Nº 11.851, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre denominação de "ALAMEDA MARICÁ" à uma via pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 313/2018 - autoria do Executivo

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "ALAMEDA MARICÁ" a Rua "04", localizada no Jardim Cambará, que tem início na Rua Monteiro de Carvalho e termina em cul-de-sac do Jardim.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 26 de dezembro de 2018, 364º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

ANA LÚCIA SABBADIN

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI

Secretária de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 27.12.2018

Sorocaba, 21 de novembro de 2 018.

SAJ-DCDAO-PL-EX- 126/2018

Processo nº 32.250/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar para apreciação e deliberação dessa E. Casa o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de "ALAMEDA MARICÁ" a uma via pública e dá outras providências.

O presente Projeto desponta de sugestão efetivada pelo nobre Vereador João Donizeti Silvestre e possui o escopo de, além de homenagear a flora brasileira de forma a denominar uma via pública com a nomenclatura de uma árvore muito encontrada nesse Estado, identificar de forma pontual o mencionado logradouro com o objetivo de facilitar a orientação dos cidadãos na localização dos imóveis deste Município.

Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente Projeto de Lei e conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e D. Pares no sentido de transformá-lo em Lei.