LEI Nº 11.840, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

 

Dispõe sobre denominação de "Ferroviário FRANCISCO GOMES VASQUES" à uma via pública e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 288/2018 - autoria do EXECUTIVO.

 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica denominada "Ferroviário FRANCISCO GOMES VASQUES" a Rua "Projetada 1", localizada no Bairro Ipanema das Pedras, que tem início na Rua Laura Maiello Kook e termina na Rua José Antonio Tomasi, daquele mesmo bairro.

 

Art. 2º  A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadão Emérito 1900 - 1951".

 

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

 

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio dos Tropeiros, em 30 de novembro de 2 018, 364º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

ANA LÚCIA SABBADIN

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI

Secretária de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

 

Este texto não substitui o publicado no DOM de 03.12.2018 

 

Sorocaba, 24 de outubro de 2 018.

SAJ-DCDAO-PL-EX- 112/2018

Processo nº 30.415/2018

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar para apreciação e deliberação dessa E. Casa o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de "Ferroviário FRANCISCO GOMES VASQUES" a uma via pública e dá outras providências.

Francisco Gomes Vasques nasceu em Sorocaba, em 04 de maio de 1900, filho de José Gomes Martins e Antonia Vasques. Casou-se com Maria Carmela Stefanelli e tiveram 13 filhos: Salvador, Ivone, José Carlos, Djanira, Eneide, Valdir, Luiz, Maria, Francisco, Décio, Maria de Lourdes, Joana e Alberto.

O homenageado foi ferroviário, tendo ingressado na Estrada de Ferro Sorocabana em 23 de junho de 1933, para exercer a função de marceneiro.

Segundo ofício datado de 12 de abril de 1940, Francisco foi promovido, em reconhecimento da assiduidade e competência com que desempenhava a função de marceneiro.

Além de trabalhar na Estrada de Ferro, o homenageado também trabalhava como autônomo, no mesmo ramo de marceneiro.

Francisco nunca abandonou sua terra natal, tendo falecido em Sorocaba no dia 25 de setembro de 1991.

Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente Projeto de Lei e conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e D. Pares no sentido de transformá-lo em Lei, solicitando ainda que sua apreciação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, na forma disposta na Lei Orgânica do Município.