LEI Nº 11.800, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018

 

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar consoante dispõe o art. 92-A, § 2º, inciso III da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 207/2018 - autoria do EXECUTIVO.

 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, no valor de R$ 6.150.215,80 (seis milhões, cento e cinquenta mil, duzentos e quinze reais e oitenta centavos), com as rubricas discriminadas no art. 2º, ficando canceladas as rubricas dispostas no art. 3º.

 

Art. 2º  Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional especial no importe R$ 6.150.215,80 (seis milhões, cento e cinquenta mil, duzentos e quinze reais e oitenta centavos), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

 

Órgão

Econômica

Funcional Programática

Fonte

Cód.Aplic.

Valor Lançado

 

10.04.00

4.4.90.51.00

12

365

2001

7005

8

2120000

R$ 150.000,00

 

EDUCAÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES - EDUCAÇÃO PARA TODOS - EMENDA 085 PL LOA 2018

 

18.01.00

4.4.90.51.00

10

302

1001

7008

8

3020000

R$ 150.000,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E INSTALAÇÕES - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 088 PL LOA 2018

 

18.01.00

4.4.50.42.00

10

301

1001

7029

8

3010000

R$ 100.000,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - AUXILIOS - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 111 PL LOA 2018

 

18.01.00

3.3.90.39.00

10

302

1001

7035

8

3020000

R$ 176.349,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 118 PL LOA 2018

 

06.01.00

3.3.90.39.00

13

392

3002

2019

8

1100000

R$ 240.000,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SECULTUR) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- IMPL. DA POLÍTICA CULTURAL E TURÍSTICA DE SOROCABA-

 

09.03.00

3.3.91.39.00

26

452

5003

2126

1

1100000

R$ 240.000,00

 

SECR. DA MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES. JURÍDICA - INTRA - ORCAMENTÁRIO - SISTEMA VIÁRIO E POLÍTICA URBANA - SUBSÍDIO AO TRANSPORTE COLETIVO

 

18.01.00

3.3.90.39.00

10

301

1001

7073

8

3010000

R$ 58.470,80

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES. JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 165 PL LOA 2018

 

18.01.00

3.3.90.39.00

10

301

1001

7078

8

3010000

R$ 150.000,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 170 PL LOA 2018

18.01.00

3.3.90.39.00

10

301

1001

7079

8

3010000

R$ 50.000,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES. JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 171 PL LOA 2018

 

14.01.00

3.3.90.39.00

18

541

6001

7081

8

1100000

R$ 50.000,00

 

EDUCAÇÃO BÁSICA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA-EDUCAÇÃO PARA TODOS - EMENDA 173 PL LOA 2018

 

10.04.00

3.3.90.39.00

12

367

2001

7082

8

2400000

R$ 50.000,00

 

EDUCAÇÃO BÁSICA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES. JURÍDICA - EDUCAÇÃO PARA TODOS - EMENDA 174 PL LOA 2018

 

19.01.00

3.3.90.39.00

15

451

5001

7084

8

1100000

R$ 50.000,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CIDADE BONITA- EMENDA 176 PL LOA 2018

 

19.01.00

3.3.90.39.00

15

452

5001

7088

8

1100000

R$ 20.000,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA CIDADE BONITA - EMENDA 180 PL LOA 2018

 

18.01.00

4.4.90.51.00

10

302

1001

7096

8

3020000

R$ 150.000,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E INSTALAÇÕES - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 189 PL LOA 2018

 

19.01.00

4.4.90.51.00

15

451

5001

7100

8

1100000

R$ 100.000,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OBRAS E INSTALAÇÕES - CIDADE BONITA -EMENDA 193 PL LOA 2018

 

19.01.00

3.3.90.39.00

15

451

5001

7105

8

1100000

R$ 316.349,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CIDADE BONITA - EMENDA 199 PL LOA 2018

 

08.01.00

3.3.50.43.00

8

244

4004

2711

8

1100000

R$ 70.000,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SIAS) - SUBVENÇÕES SOCIAIS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

19.01.00

3.3.90.39.00

15

451

5001

7120

8

1100000

R$ 50.000,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CIDADE BONITA - EMENDA 214 PL LOA 2018

 

18.01.00

4.4.90.51.00

10

301

1001

7124

8

3010000

R$ 150.000,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E INSTALAÇÕES - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 219 PL LOA 2018

 

18.01.00

4.4.90.51.00

10

301

1001

7164

8

3010000

R$ 150.000,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E INSTALAÇÕES - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 258 PL LOA 2018

 

18.01.00

3.3.90.39.00

10

302

1001

2093

8

3020000

R$ 650.000,00

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL - SANTA CASA

 

 

28.01.00

3.3.90.39.00

19

122

6003

7178

4

1100000

R$ 50.000,00

 

 

EMP. MUN. PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES. JURÍDICA - EDUCAÇÃO - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PTS - EMENDA 272 PL LOA 2018

 

 

10.04.00

3.3.90.39.00

12

122

2001

7186

8

2120000

R$ 100.000,00

 

 

EDUCAÇÃO BÁSICA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -EDUCAÇÃO PARA TODOS - EMENDA 280 PL LOA 2018

 

 

18.01.00

4.4.50.42.00

10

302

1001

7001

8

3020000

R$ 676.349,00

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - AUXÍLIOS - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 081 PL LOA 2018

 

 

18.01.00

4.4.50.42.00

10

302

1001

7030

8

3020000

R$ 400.000,00

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - AUXÍLIOS - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 112 PL LOA 2018

 

 

18.01.00

4.4.50.42.00

10

302

1001

7034

8

3020000

R$ 500.000,00

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - AUXÍLIOS - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 117 PL LOA 2018

 

 

18.01.00

4.4.50.42.00

10

302

1001

7053

8

3020000

R$ 250.000,00

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - AUXÍLIOS - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 139 PL LOA 2018

 

 

18.01.00

4.4.50.42.00

10

302

1001

7226

8

3020000

R$ 226.349,00

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - AUXÍLIOS - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 321 PL LOA 2018

 

 

18.01.00

4.4.50.42.00

10

302

1001

7014

8

3020000

R$ 276.349,00

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - AUXÍLIOS - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 96 PL LOA 2018

 

 

18.01.00

4.4.50.42.00

10

302

1001

7250

8

3020000

R$ 20.000,00

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - AUXÍLIOS - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 347 PL LOA 2018

 

 

18.01.00

4.4.50.42.00

10

302

1001

7101

8

3020000

R$ 280.000,00

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - AUXÍLIOS - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 195 PL LOA 2018

 

 

18.01.00

3.3.90.39.00

10

302

1001

7011

8

3020000

R$ 200.000,00

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 092 PL LOA 2018

 

 

19.01.00

3.3.90.39.00

15

451

5001

7012

8

1100000

R$ 50.000,00

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CIDADE BONITA - EMENDA PL 093 LOA 2018

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 

R$ 6.150.215,80

 

 

Art. 3º  Os recursos para a cobertura desta lei são da anulação das seguintes dotações:

 

Despesa

Órgão

Econômica

Funcional Programática

Fonte

Cód.Aplic.

Valor Lançado

1064

10.04.00

3.3.90.39.00

12

365

2001

7005

8

2120000

R$ 150.000,00

EDUCAÇÃO BÁSICA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA-EDUCAÇÃO PARA TODOS- EMENDA 085 PL LOA 2018

1030

18.01.00

3.3.90.39.00

10

302

1001

7008

8

3020000

R$ 150.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 088 PL LOA 2018

927

18.01.00

3.3.50.43.00

10

301

1001

7029

8

3010000

R$ 100.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - SUBVENÇÕES SOCIAIS PESSOA JURÍDICA- FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 111 PL LOA 2018

934

18.01.00

3.3.50.43.00

10

302

1001

7035

8

3020000

R$ 176.349,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - SUBVENÇÕES SOCIAIS - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 118 PL LOA 2018

1227

17.01.00

3.3.90.39.00

15

541

7009

7058

8

1100000

R$ 100.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SEPLAN) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS - EMENDA 149 PL LOA 2018

945

18.01.00

4.4.90.51.00

10

301

1001

7068

8

3010000

R$ 300.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E INSTALAÇÕES - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 159 PL LOA 2018

955

18.01.00

4.4.90.51.00

10

301

1001

7073

8

3010000

R$ 58.470,80

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E INSTALAÇÕES - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 165 PL LOA 2018

960

18.01.00

3.3.50.43.00

10

301

1001

7078

8

3010000

R$ 150.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 170 PL LOA 2018

962

18.01.00

3.3.50.43.00

10

301

1001

7079

8

3010000

R$ 50.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PESSOA JURÍDICA- FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 171 PL LOA 2018

1119

14.01.00

3.3.50.43.00

18

541

6001

7081

8

1100000

R$ 50.000,00

EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - EDUCAÇÃO PARA TODOS - EMENDA 173 PL LOA 2018

1061

10.04.00

3.3.50.43.00

12

367

2001

7082

8

2400000

R$ 50.000,00

EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - EDUCAÇÃO PARA TODOS - EMENDA 174 PL LOA 2018

1122

19.01.00

4.4.90.51.00

15

451

5001

7084

8

1100000

R$ 50.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OBRAS E INSTALAÇÕES - CIDADE BONITA- EMENDA 176 PL LOA 2018

1125

19.01.00

4.4.90.51.00

15

451

5001

7087

8

1100000

R$ 80.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OBRAS E INSTALAÇÕES - EMENDA 179 PL LOA 2018 - EMENDA 179 PL LOA 2018

1126

19.01.00

4.4.90.51.00

15

452

5001

7088

8

1100000

R$ 20.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OBRAS E INSTALAÇÕES - CIDADE BONITA - EMENDA 180 PL LOA 2018

1033

18.01.00

3.3.90.39.00

10

302

1001

7096

8

3020000

R$ 150.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 189 PL LOA 2018

1131

19.01.00

3.3.90.39.00

15

451

5001

7100

8

1100000

R$ 100.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CIDADE BONITA - EMENDA 193 PL LOA 2018

1244

19.01.00

4.4.90.51.00

15

451

5001

7105

8

1100000

R$ 316.349,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OBRAS E INSTALAÇÕES - CIDADE BONITA - EMENDA 199 PL LOA 2018

1140

29.01.00

3.3.50.43.00

14

422

9001

7108

8

1100000

R$ 70.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SECID) - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PARTICIPAÇÃO POPULAR - EMENDA 202 PL LOA 2018

1248

19.01.00

4.4.90.51.00

15

451

5001

7120

8

1100000

R$ 50.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OBRAS E INSTALAÇÕES - CIDADE BONITA- EMENDA 214 PL LOA 2018

1042

18.01.00

3.3.90.39.00

10

301

1001

7124

8

3010000

R$ 150.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 219 PL LOA 2018

1050

18.01.00

3.3.90.39.00

10

301

1001

7164

8

3010000

R$ 150.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 258 PL LOA 2018

970

18.01.00

3.3.90.39.00

10

301

1001

7177

8

3010000

R$ 300.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 271 PL LOA 2018

14

28.01.00

4.4.90.51.00

19

122

6003

7178

4

1100000

R$ 50.000,00

EMP. MUN. PARQUE TECNOLÓGICO DE SOROCABA - OBRAS E INSTALAÇÕES-EDUCAÇÃO - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PTS - EMENDA 272 PL LOA 2018

974

18.01.00

3.3.90.39.00

10

301

1001

7179

8

3010000

R$ 100.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EMENDA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - 273 PL LOA 2018

976

18.01.00

3.3.90.39.00

10

301

1001

7180

8

3010000

R$ 100.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 274 PL LOA 2018

980

18.01.00

3.3.90.39.00

10

301

1001

7181

8

3010000

R$ 100.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 275 PL LOA 2018

999

18.01.00

3.3.90.39.00

10

301

1001

7183

8

3010000

R$ 50.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 277 PL LOA 2018

1062

10.04.00

3.3.50.43.00

12

122

2001

7186

8

2120000

R$ 100.000,00

EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - EDUCAÇÃO PARA TODOS - EMENDA 280 PL LOA 2018

1029

18.01.00

3.3.90.39.00

10

302

1001

7001

8

3020000

R$ 676.349,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 081 PL LOA 2018

929

18.01.00

3.3.90.39.00

10

302

1001

7030

8

3020000

R$ 400.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 112 PL LOA 2018

932

18.01.00

3.3.90.39.00

10

302

1001

7034

8

3020000

R$ 500.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 117 PL LOA 2018

935

18.01.00

3.3.90.39.00

10

302

1001

7053

8

3020000

R$ 250.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 139 PL LOA 2018

936

18.01.00

3.3.90.39.00

10

302

1001

7014

8

3020000

R$ 276.349,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 96 PL LOA 2018

1000

18.01.00

3.3.90.39.00

10

302

1001

7250

8

3020000

R$ 20.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 347 PL LOA 2018

981

18.01.00

3.3.90.39.00

10

302

1001

7226

8

3020000

R$ 226.349,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 321 PL LOA 2018

1035

18.01.00

4.4.90.52.00

10

302

1001

7101

8

3020000

R$ 280.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 195 PL LOA 2018

921

18.01.00

3.3.50.43.00

10

301

1001

7011

8

3010000

R$ 200.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - SUBVENÇÕES SOCIAIS - FORTALECIMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE - EMENDA 092 PL LOA 2018

1056

19.01.00

4.4.90.51.00

15

451

5001

7012

8

1100000

R$ 50.000,00

GABINETE DO SECRETÁRIO (SERPO) - OBRAS E INSTALAÇÕES - CIDADE BONITA - EMENDA PL 093 LOA 2018

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 6.150.215,80

 

Art. 4º  As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria.

 

Art. 5º  Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.


Palácio dos Tropeiros, em 1 de outubro de 2 018, 364º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

ANA LÚCIA SABBADIN

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

MARCELO DUARTE REGALADO

Secretário da Fazenda

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

 

Este texto não substitui o publicado no DOM de 02.10.2018 

 

SAJ-DCDAO-PL-EX- 076/2018

Processo nº 30.511/2017

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

A elaboração do Projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à Lei Orgânica do Município.

Os programas e ações constantes do Projeto estão perfeitamente compatíveis com os demais instrumentos da sistemática de planejamento orçamentário, consoante dispõe o art. 166 § 14, inciso I da Constituição Federal e art. 92-A, § 2º, inciso III da Lei Orgânica do Município.

O Projeto de Lei ora encaminhado à apreciação dessa Casa Legislativa observa os Programas concebidos na Lei Orçamentária, remanejando a programação cujos impedimentos se tornarão insuperáveis, sendo em sua maioria somente adequação da ação. 

Estando, dessa forma, plenamente justificada a presente proposição, espero contar com o apoio de Vossa Excelência e Nobres para a transformação do Projeto em Lei, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e reiterando protestos da mais elevada estima e consideração.