LEI Nº 11.738, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre denominação de "JOÃO FAUSTINO DE OLIVEIRA" a uma via pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 165/2018 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada "JOÃO FAUSTINO DE OLIVEIRA" a Travessa Quatro da Estrada da Lagoa, que se inicia na Rua da Lagoa e termina próxima ao número 2.001, no Bairro Ipatinga.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadão Emérito 1910 - 1996".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 29 de junho de 2 018, 363º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA

Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

LUIZ ALBERTO FIORAVANTE

Secretário de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 04.07.2018

Justificativa:

Sorocaba, 13 de junho de 2 018.

SAJ-DCDAO-PL-EX- 051/2018

Processo nº 14.173/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar para apreciação e deliberação dessa E. Casa o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de "JOÃO FAUSTINO DE OLIVEIRA" a uma via pública e dá outras providências.

Inicialmente cumpre informar que este Projeto de Lei é consequência de encaminhamento do Vereador Irineu Toledo, com a apresentação da Justificativa que segue abaixo:

O homenageado é patriarca da família Oliveira, uma das mais antigas do local, falecido em 18 de agosto de 1996, era filho de José Maria de Oliveira e Benedita Isabel de Jesus.

Foi casado com Judith Maria do Espirito Santo com quem teve nove filhos: Beatriz Maria de Oliveira Antunes, Antônio Cirino de Oliveira, Marcilio Marques de Oliveira, Betis Maria Oliveira, José Guido de Oliveira, José Emilio de Oliveira, Célia Maria de Oliveira Antunes, Hélio de Oliveira e Maria Ana Oliveira.

Pessoa ímpar e pai cumpridor de suas obrigações, poderá agora emprestar seu nome em favor do desenvolvimento do Bairro e região da cidade com a aprovação da indicação de importante via pública do Bairro Ipatinga, nesta cidade.

Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente Projeto de Lei e conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e D. Pares no sentido de transformá-lo em Lei, solicitando ainda que sua apreciação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, na forma disposta na Lei Orgânica do Município.

Ao ensejo, renovo protestos de estima e consideração.