LEI Nº 11.618, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Insere o "Dia do Marco da Paz" no Calendário de Datas Comemorativas do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 269/2017 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica inserido no Calendário de Datas Comemorativas do Município o "Dia do Marco da Paz", a ser comemorado anualmente, no dia 30 de março.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros, em 30 de novembro de 2 017, 363º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA

Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 04.12.2017

Sorocaba, 18 de outubro de 2 017.

SAJ-DCDAO-PL-EX- 089/2017

Processo nº 29.961/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar para apreciação de Vossa Excelência e D. Pares o incluso Projeto de Lei que insere no Calendário de Datas Comemorativas do Município o "Dia do Marco da Paz" e dá outras providências.

O "Marco da Paz" é um monumento idealizado pelo Sr. Gaetano Brancati Luigi, que nasceu no dia 30 de março de 1937, na pequena cidade de Orsomarso, na província italiana de Cosenza. Em 1945 os sinos da Europa ecoaram por toda a Europa, anunciando o fim da II Guerra Mundial. Em sua cidade natal, Gaetano, com apenas 08 (oito) anos de idade, ao ouvir os sinos saiu correndo, juntando-se à multidão de vozes, que nas praças gritavam de alegria: PAZ, PAZ, PAZ. Nesse dia histórico, nascia na mente daquele menino a ideia de criar algo que cativasse os povos e os levasse para o caminho da paz.

Em 1969, Gaetano chegou a São Paulo, onde vive, para trabalhar como alfaiate, ajudando o pai, no Bairro da Lapa, na zona Oeste da Capital. Porém, decorridos mais de 50 (cinquenta) anos, o sonho do menino começou a tomar forma, para deixar de ser apenas um sonho de criança e tornar-se um monumento que iria conquistar o mundo. No ano de 1999 percebeu a ausência do toque do sino da Igreja do Pateo do Collegio, local de nascimento da cidade de São Paulo e quis saber do Padre o motivo de a Igreja não ter sino, recebendo como resposta que o mesmo havia sido roubado. Incontinenti Gaetano então resolveu arrecadar fundos para doar um novo sino à Igreja. Com o apoio da Associação Comercial de São Paulo - ACSP novo sino foi colocado na torre daquela histórica Igreja e a partir desse momento o sonho começou a se transformar no monumento que hoje é denominado "Marco da Paz", sendo inaugurado no dia 25 de dezembro de 2000.

Desde então, Gaetano iniciou uma trajetória para levar a proposta de paz pelo mundo. Na qualidade de membro e assessor especial da ACSP, ele conta com o apoio daquela entidade para a implantação do "Marco da Paz" em vários lugares. Na cidade de São Paulo: no Bairro da Lapa, na Praça Silvio Romero, Bairro do Tatuapé, no Bairro Santana e no Bairro Jaçanã e no estacionamento do Palácio Nove de Julho da Assembleia Legislativa do Estado. Ao redor do mundo, vários "Marcos da Paz" foram implantados: México (nas cidades de Hidalgo, Cidade do México e Laguna-Oaxaca, Argentina (Mendonza) China (Xiaolin/Nanjin) Uruguai (Punta Del Este), Itália (Assis e Vaticano). Cidades do Brasil não ficaram indiferentes à implantação: Aparecida do Norte, Bertioga e Piracicaba e até algumas cidades do Rio de Janeiro e da Bahia já têm o "Marco da Paz". Assim também, esta Municipalidade, como é do conhecimento de Vossa Excelência, nos termos do Decreto nº 22.926, de 18 de julho de 2017 permitiu o uso de área pública localizada no Parque Carlos Alberto de Souza, Bairro Campolim, à Associação Comercial de Sorocaba - ACSO, para implantação do "Marco da Paz", perpetuando assim, na memória dos sorocabanos esse monumento único no gênero, criado com o objetivo de inspirar na humanidade a importância da Cultura da Paz, imprescindível a efetivamente "cultivar", nas presentes e futuras gerações, um insubstituível desejo por um mundo melhor, inspirando iniciativas capazes de libertar os povos dos conflitos bélicos e as comunidades da banalização da violência cotidiana.

Pode-se concluir, portanto, que o Sr. Gaetano Brancati Luigi é um batalhador incansável no propósito de levar, não apenas uma mensagem, mas um marco da paz pelo mundo, apresentando-se extremamente justo render-se homenagem por seu caráter persistente, inserindo-se o dia 30 de março, data de seu nascimento, no Calendário Oficial de Sorocaba, mediante a instituição do "Dia do Marco da Paz".

Por todo o exposto a presente propositura encontra-se devidamente justificada, razão pela qual conto com o costumeiro apoio dessa Casa de Leis no sentido de transformar o Projeto em Lei e renovo protestos de estima e consideração.