LEI Nº 11.617, 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre denominação de "OSWALDO JOSÉ STECCA" a uma via pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 282/2017 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado "OSWALDO JOSÉ STECCA" o trecho da Estrada dos Carvalhos, situado ao norte da Rodovia Presidente Castelo Branco, que se inicia no trevo do Quilômetro 84,5 daquela Rodovia e termina na Estrada Antônio Carmálio Pereira Morais - Bairro Cajuru.

Art. 2º  A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadão Emérito 1927 - 2016". 

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 30 de novembro de 2 017, 363º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA

Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

LUIZ ALBERTO FIORAVANTE

Secretário de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais