LEI Nº 11.559, DE 27 DE JULHO DE 2017

Institui o "Dia do Auxiliar de Educação" no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 136/2017 - autoria do Vereador Fernando Alves Lisboa Dini.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído o "Dia do Auxiliar de Educação", no âmbito do município de Sorocaba, a ser realizado anualmente no dia 15 de outubro de cada ano.

Art. 2º  As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de julho de 2 017, 362º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

HUDSON MORENO ZULIANI

Secretário do Gabinete Central

VIVIANE SCALISE LIBERATOSCIOLI ARRUDA

Secretária da Educação em substituição

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais