LEI Nº 11.484, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Cria o Comitê de Pais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 278/2016 - autoria do Vereador Luis Santos Pereira Filho

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica criado o Comitê de Pais para acompanhamento de políticas públicas de ensino público e privado no Município de Sorocaba.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.   

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de dezembro de 2016, 362º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais em substituição

Este texto não substitui o publicado no DOM de 29.12.2016