LEI Nº 11.473, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre denominação de "JACI DOURADO MATIELLI" a um próprio municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 266/2016 - autoria do Executivo

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "JACI DOURADO MATIELLI" a Escola Municipal localizada à Rua José Brandão nº 180, Jardim Montreal.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadã Emérita 1926 - 2016".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 20 de dezembro de 2016, 362º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

LINCOLN DE OLIVEIRA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais em substituição

Este texto não substitui o publicado no DOM de 29.12.2016

Sorocaba, 1º de dezembro de 2016.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 138/2016

Processo nº 21.348/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de submeter à apreciação e deliberação dessa I. Casa o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de "Jaci Dourado Matielli" à Escola Municipal localizada à Rua José Brandão nº 180 - Jardim Montreal e dá outras providências.

Filha do Reverendo Augusto da Silva Dourado e da Professora Josefina de Araújo Dourado, a Senhora Jaci Dourado Matielli nasceu em Campo Formoso, Município do Estado da Bahia, em 8 de fevereiro de 1926, mas mudou-se para Sorocaba em 1945. Em 1952 casou-se com o empresário Armando Matielli e dessa união nasceram os filhos Sandra Matielli Julio, Carlos Augusto Dourado Matielli e Josefina Dourado Matielli.

Formada professora pelo Colégio Batista Brasileiro em 1948, lecionou em escolas comissionadas nos municípios de Capela do Alto, Iguape e São João Novo. Como professora efetiva lecionou na Escola Estadual Enéas Proença de Arruda, localizada na Vila Progresso nesta cidade e na Escola Estadual Comendador Pereira Inácio, localizada em Votorantim.

Por mais de 30 (trinta) anos, a homenageada dedicou-se ao ensino e formação de seus alunos, além de exercer diversas atividades comunitárias. Essas atividades foram desenvolvidas em ações sociais junto à Igreja Presbiteriana de Sorocaba, sendo a idealizadora responsável pelo Instituto de Educação Infantil da Igreja e membro atuante do clube de mães.

Faleceu em 26 de junho de 2016, aos 90 (noventa) anos e deixou um legado de dignidade e solidariedade, não só aos filhos, netos e bisnetos, mas também a todos que a conheceram.

Diante do exposto, estando devidamente justificada a presente proposição que respeitará não só a memória da Senhora Jaci Dourado Matielli, mas demonstrará também respeito a seus familiares, conto com o costumeiro apoio dessa Casa de Leis, esperando que sejam apreciadas suas razões e fundamentos, sendo o Projeto ao final, transformado em Lei, pelo que renovo a Vossa Excelência e Nobres Pares protestos de estima e consideração, subscrevendo-me.