LEI Nº 11.373, DE 14 DE JULHO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 179/2016 - autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no orçamento municipal do ocorrente exercício, no valor de R$ 3.830.000,00 (três milhões oitocentos e trinta mil reais), com as rubricas discriminadas no art. 2º ficando canceladas as rubricas dispostas no art. 3º.
Art. 2º Fica aberto na Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 3.830.000,00 (três milhões oitocentos e trinta mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme Anexo I.
Art. 3º Os recursos para a cobertura desta Lei serão anulados das dotações do orçamento conforme Anexo II.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 14 de julho de 2016, 361º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
CELSO TARCÍSIO BARCELLI
Chefe da Procuradoria Administrativa em substituição
TERMO DECLARATÓRIO
A presente Lei nº 11.373, de 14 de julho de 2016, foi afixada no átrio desta Prefeitura Municipal de Sorocaba/Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do Art. 78, §4º, da L.O.M. Palácio dos Tropeiros, em 14 de julho de 2 016.
CELSO TARCÍSIO BARCELLI
Chefe da Procuradoria Administrativa em substituição
Este texto não substitui o publicado no DOM de 22.07.2016
ANEXO I
Crédito Adicional Suplementar:
Despesa |
Órgão |
Economica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cod.Aplic. |
Valor Lançado |
|||
682 |
18.01.00 |
3.3.90.39.00 |
10 |
301 |
1001 |
2083 |
1 |
3100000 |
R$
3.415.000,00 |
GABINETE
DO SECRETÁRIO (SES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A ATENÇÃO
BÁSICA |
|||||||||
755 |
19.01.00 |
3.3.90.39.00 |
15 |
452 |
5003 |
2033 |
1 |
1100000 |
R$
190.000,00 |
GABINETE
DO SECRETÁRIO (SERP) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - MANUTENÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA |
|||||||||
760 |
19.01.00 |
3.3.90.39.00 |
15 |
452 |
5003 |
2121 |
1 |
1100000 |
R$
25.000,00 |
GABINETE
DO SECRETÁRIO (SERP) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - MANUTENÇÃO
PAISAGÍSTICA |
|||||||||
993 |
08.01.00 |
3.3.90.39.00 |
8 |
244 |
4001 |
2064 |
1 |
1100000 |
R$
50.000,00 |
GABINETE
DO SECRETÁRIO (SEDES) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA |
|||||||||
351 |
10.04.00 |
3.3.90.39.00 |
12 |
365 |
2002 |
2061 |
1 |
2100000 |
R$
150.000,00 |
EDUCAÇÃO
BÁSICA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - EDUCAÇÃO BÁSICA -
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR |
|||||||||
TOTAL SUPLEMENTADO |
R$ 3.830.000,00 |
ANEXO II
Dotações Anuladas:
Despesa |
Orgão |
Economica |
Funcional Programática |
Fonte |
Cod.Aplic. |
Valor Lançado |
|||
1589 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7100 |
1 |
1100000 |
R$ 25.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 017 PL LOA 2016 |
|||||||||
1551 |
08.01.00 |
4.4.50.42.00 |
8 |
244 |
4001 |
7107 |
1 |
1100000 |
R$ 300.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDES) - AUXILIOS - POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDA 064 PL LOA 2016 |
|||||||||
1639 |
13.01.00 |
4.4.90.51.00 |
6 |
181 |
8002 |
7111 |
1 |
1100000 |
R$ 500.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEG) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
SEGURANÇA URBANA - EMENDA 069 PL LOA 2016 |
|||||||||
1486 |
18.01.00 |
3.3.50.43.00 |
10 |
302 |
1002 |
7120 |
1 |
3100000 |
R$ 50.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - SUBVENÇÕES SOCIAIS -
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - EMENDA 132 PL LOA 2016 |
|||||||||
1632 |
09.01.00 |
3.3.90.39.00 |
15 |
451 |
5009 |
7150 |
1 |
1100000 |
R$ 232.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEMOB) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - SISTEMA VIÁRIO E POLÍTICA URBANA - EMENDA 167
PL LOA 2016 |
|||||||||
1633 |
09.01.00 |
3.3.90.39.00 |
15 |
451 |
5009 |
7151 |
1 |
1100000 |
R$ 100.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEMOB) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - SISTEMA VIÁRIO E POLÍTICA URBANA - EMENDA 168
PL LOA 2016 |
|||||||||
1494 |
18.01.00 |
3.3.50.43.00 |
10 |
302 |
1002 |
7156 |
1 |
3100000 |
R$ 90.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - SUBVENÇÕES SOCIAIS -
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - EMENDA 173 PL LOA 2016 |
|||||||||
1495 |
18.01.00 |
3.3.50.43.00 |
10 |
302 |
1002 |
7157 |
1 |
3100000 |
R$ 50.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - SUBVENÇÕES SOCIAIS -
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - EMENDA 175 PL LOA 2016 |
|||||||||
1498 |
18.01.00 |
3.3.50.43.00 |
10 |
302 |
1002 |
7160 |
1 |
3100000 |
R$ 50.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - SUBVENÇÕES SOCIAIS -
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - EMENDA 178 PL LOA 2016 |
|||||||||
1503 |
18.01.00 |
3.3.50.43.00 |
10 |
302 |
1002 |
7165 |
1 |
3100000 |
R$ 50.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - SUBVENÇÕES SOCIAIS -
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - EMENDA 183 PL LOA 2016 |
|||||||||
1504 |
18.01.00 |
3.3.50.43.00 |
10 |
302 |
1002 |
7166 |
1 |
3100000 |
R$ 50.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - SUBVENÇÕES SOCIAIS -
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - EMENDA 184 PL LOA 2016 |
|||||||||
1507 |
18.01.00 |
3.3.50.43.00 |
10 |
302 |
1002 |
7169 |
1 |
3100000 |
R$ 100.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - SUBVENÇÕES SOCIAIS -
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - EMENDA 187 PL LOA 2016 |
|||||||||
1562 |
08.01.00 |
4.4.50.42.00 |
8 |
244 |
4001 |
7188 |
1 |
1100000 |
R$ 200.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDES) - AUXILIOS - POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDA 207 PL LOA 2016 |
|||||||||
1515 |
18.01.00 |
3.3.50.43.00 |
10 |
302 |
1002 |
7190 |
1 |
3100000 |
R$ 75.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - SUBVENÇÕES SOCIAIS -
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - EMENDA 209 PL LOA 2016 |
|||||||||
1540 |
10.04.00 |
4.4.50.42.00 |
12 |
365 |
2002 |
7191 |
1 |
2100000 |
R$ 50.000,00 |
EDUCAÇÃO BÁSICA - AUXILIOS - EDUCAÇÃO BÁSICA - EMENDA 210
PL LOA 2016 |
|||||||||
1516 |
18.01.00 |
3.3.50.43.00 |
10 |
302 |
1002 |
7193 |
1 |
3100000 |
R$ 60.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - SUBVENÇÕES SOCIAIS -
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - EMENDA 212 PL LOA 2016 |
1578 |
08.01.00 |
4.4.90.51.00 |
8 |
244 |
4002 |
7220 |
1 |
1100000 |
R$ 50.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDES) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
DEFESA DE DIREITOS - EMENDA 242 PL LOA 2016 |
|||||||||
1541 |
10.04.00 |
3.3.50.43.00 |
12 |
365 |
2002 |
7222 |
1 |
2100000 |
R$ 100.000,00 |
EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - EDUCAÇÃO BÁSICA -
EMENDA 244 PL LOA 2016 |
|||||||||
1563 |
08.01.00 |
4.4.50.42.00 |
8 |
244 |
4001 |
7223 |
1 |
1100000 |
R$ 155.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDES) - AUXILIOS - POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDA 245 PL LOA 2016 |
|||||||||
1565 |
08.01.00 |
4.4.50.42.00 |
8 |
244 |
4001 |
7239 |
1 |
1100000 |
R$ 50.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDES) - AUXILIOS - POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDA 261 PL LOA 2016 |
|||||||||
1640 |
13.01.00 |
4.4.90.51.00 |
6 |
181 |
8002 |
7243 |
1 |
1100000 |
R$ 25.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEG) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
SEGURANÇA URBANA - EMENDA 265 PL LOA 2016 |
|||||||||
1566 |
08.01.00 |
4.4.50.42.00 |
8 |
244 |
4001 |
7252 |
1 |
1100000 |
R$ 300.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDES) - AUXILIOS - POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMENDA 274 PL LOA 2016 |
|||||||||
1570 |
08.01.00 |
4.4.50.42.00 |
8 |
244 |
4001 |
7257 |
1 |
1100000 |
R$ 50.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEDES) - AUXILIOS - POLÍTICA DE
ASSISTENCIA SOCIAL - EMENDA 279 PL LOA 2016 |
|||||||||
1478 |
18.01.00 |
4.4.90.52.00 |
10 |
302 |
1001 |
7261 |
1 |
3100000 |
R$ 100.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - EMENDA 283 PL LOA
2016 |
|||||||||
1527 |
18.01.00 |
4.4.90.52.00 |
10 |
302 |
1002 |
7262 |
1 |
3100000 |
R$ 102.500,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE - REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - EMENDA 284 PL LOA
2016 |
|||||||||
1636 |
09.01.00 |
3.3.90.39.00 |
15 |
451 |
5009 |
7275 |
1 |
1100000 |
R$ 202.500,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SEMOB) - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - SISTEMA VIÁRIO E POLÍTICA URBANA - EMENDA 297
PL LOA 2016 |
|||||||||
1528 |
18.01.00 |
4.4.90.51.00 |
10 |
302 |
1002 |
7282 |
1 |
3100000 |
R$ 302.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - EMENDA 338 PL LOA 2016 |
|||||||||
1531 |
18.01.00 |
3.3.50.43.00 |
10 |
302 |
1002 |
7285 |
1 |
3100000 |
R$ 50.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SES) - SUBVENÇÕES SOCIAIS -
REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - EMENDA 341 PL LOA 2016 |
|||||||||
1609 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7290 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 346 PL LOA 2016 |
|||||||||
1610 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7291 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 347 PL LOA 2016 |
|||||||||
1611 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7292 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 348 PL LOA 2016 |
|||||||||
1612 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7293 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 349 PL LOA 2016 |
|||||||||
1613 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7294 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 350 PL LOA 2016 |
1614 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7295 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 351 PL LOA 2016 |
|||||||||
1615 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7296 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 352 PL LOA 2016 |
|||||||||
1616 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7297 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 353 PL LOA 2016 |
|||||||||
1617 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7298 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 354 PL LOA 2016 |
|||||||||
1618 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7299 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 355 PL LOA 2016 |
|||||||||
1619 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7300 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 356 PL LOA 2016 |
|||||||||
1620 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7301 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 357 PL LOA 2016 |
|||||||||
1621 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7302 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 358 PL LOA 2016 |
|||||||||
1622 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7303 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 359 PL LOA 2016 |
|||||||||
1623 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7304 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 360 PL LOA 2016 |
|||||||||
1624 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7305 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 361 PL LOA 2016 |
|||||||||
1625 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7306 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 362 PL LOA 2016 |
|||||||||
1626 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7307 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 363 PL LOA 2016 |
|||||||||
1627 |
19.01.00 |
4.4.90.51.00 |
15 |
452 |
5003 |
7308 |
1 |
1100000 |
R$ 19.000,00 |
GABINETE DO SECRETÁRIO (SERP) - OBRAS E INSTALAÇÕES -
CIDADE LIMPA, BONITA, PROMOTORA DE QUALIDADE DE VIDA - EMENDA 364 PL LOA 2016 |
|||||||||
TOTAL ANULADO |
R$ 3.830.000,00 |
Sorocaba, 11 de julho de 2 016.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 087/2016
Processo nº 17.852/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Temos a honra de encaminhar à
apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara o incluso Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo abrir crédito
adicional suplementar e dá outras providências.
A elaboração do Projeto obedeceu às
normas constitucionais em vigor e à Lei Orgânica do Município.
Os programas e ações constantes do
Projeto estão perfeitamente compatíveis com os demais instrumentos da
sistemática de planejamento orçamentário, consoante dispõe o art. 166 § 14,
inciso I da Constituição Federal e art. 92-A, § 2º, inciso III da Lei Orgânica
do Município.
O Projeto de Lei ora encaminhado à
apreciação dessa Casa Legislativa observa os Programas concebidos na Lei Orçamentária, remanejando a
programação cujo os impedimentos se tornarão insuperáveis, alocando deste modo
os recursos em R$ 3.415.000,00, para a Secretária da Saúde, R$ 215.000,000,
para a Secretária de Serviços Públicos, R$ 50.000,00 para a Secretária de
Desenvolvimento Social e R$ 150.000,00 para a Secretária da Educação, sendo em
sua maioria somente adequação da ação.
Estando, dessa forma, plenamente justificada a presente
proposição, espero contar com o apoio de Vossa Excelência e Nobres para a
transformação do Projeto em Lei, solicitando
que a sua tramitação se dê no REGIME DE URGÊNCIA, conforme
estabelecido na Lei Orgânica do Município e reiterando protestos da mais
elevada estima e consideração.