LEI Nº 10.874, DE 23 DE JUNHO DE 2014

Institui o "Dia do MMA - (Mixed Martial Arts - Artes Marciais Mista-AMM)" no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 482/2013 - autoria do Vereador Saulo da Silva

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica inserido no Calendário Oficial do município de Sorocaba o "Dia do MMA - (Mixed Martial Arts - Artes Marciais Mista - AMM)", no dia 29 (vinte e nove) de janeiro.

Art. 2º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 23 de junho de 2014, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

TERMO DECLARATÓRIO:

A presente Lei nº 10.874, de 23 de junho de 2014,  foi afixada no átrio da Prefeitura Municipal de Sorocaba / Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do Art. 78, § 3º, da LOM.

Palácio dos Tropeiros, em 23 de junho de 2014.

VIVIANE DE MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 27.6.2014.