LEI Nº 10.851, DE 2 DE JUNHO DE 2014

(Revogada pela Lei nº 10.924/2014)

Dispõe sobre denominação de "HELIO CARLOS PASSARELLI" a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 164/2014 - autoria do Vereador Gervino Cláudio Gonçalves

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "HELIO CARLOS PASSARELLI" a Escola de Educação Infantil - Creche, localizada na Rua Dr. Estácio Coimbra, s/n, no Bairro da Terra Vermelha, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1940 /2009".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 2 de junho de 2014, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

TERMO DECLARATÓRIO:

A presente Lei nº 10.851, de 2 de junho de 2014, foi afixada no átrio da Prefeitura Municipal de Sorocaba / Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do Art. 78, § 3º, da LOM.

Palácio dos Tropeiros, em 2 de junho de 2014.

VIVIANE DE MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 6.6.2014.

JUSTIFICATIVA:

Helio Carlos Passarelli, natural de Sorocaba /SP, nasceu em 10 de agosto de 1940, foi funcionário público federal (aposentado) com o cargo de arquivista e agente administrativo.

Filho de José Passarelli e Rosalia Brenga Passarelli, foi casado com Maria Amélia Marcello Passarelli, deixou dois filhos José Carlos Passarelli Neto e Maria Teresa Passarelli Moncaio Haro.

Faleceu no dia 10 de setembro de 2009, enlutando os seus familiares, cujos exemplos ficarão gravados de forma indelével na lembrança daqueles que tiveram a oportunidade de conhecê-lo.