LEI Nº
10.704, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
Dispõe sobre
denominação de "DOMINGOS OREFICE" a uma via pública de nossa cidade e
dá outras providências.
Projeto de Lei
nº 420/2013 - autoria do Vereador José Francisco Martinez.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica denominada "DOMINGOS OREFICE" a Rua 01, que se inicia na Avenida
01 em propriedade particular, do Parque Industrial Prestes, nesta cidade.
Art. 1º Fica denominada “Domingos Orefice”
a Rua 01, que se inicia em propriedade particular além da Rua Isidoro Mayoral de Andrade do mesmo Parque e termina na Avenida
Professor Lauro Dotto do mesmo Parque, nesta cidade. (Redação dada pela Lei n° 13.113/2025)
Art. 2º As
placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito -
1928/2011".
Art. 3º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias
consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A CÂMARA
MUNICIPAL DE SOROCABA, aos 2 de janeiro de 2014.
GERGINO
CLÁUDIO GONÇALVES
Presidente
Publicada na
Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-
JOEL DE JESUS
SANTANA
Secretário
Geral
TERMO
DECLARATÓRIO:
A presente
Lei nº 10.704, de 2 de janeiro de 2014, foi afixada no átrio desta
Câmara Municipal de Sorocaba, nesta data, nos termos do Art. 78, § 3º, da LOM.
Câmara
Municipal de Sorocaba, em 2 de janeiro de 2014.
JOEL DE JESUS
SANTANA
Secretário
Geral
Este
texto não substitui o publicado no DOM de 10.1.2014
JUSTIFICATIVA:
Domingos Orefice nasceu na cidade de Santos/ SP, foi casado com
Emília Ruggeri Orefice e desta união nasceram: Renata
e Marcos; empresário conceituado de nossa cidade, exerceu várias funções dentre
elas: Vice-Cônsul da Itália (1994/1998), nomeado pelo Presidente da República
Italiana, tendo sido jubilado, ao atingir a idade limite legal, para exercício
da função; antes, agente consular italiano (1969/1994), com jurisdição sobre 27
(vinte e sete) municípios.
·
Presidente
de Honra da associação dos Cônsules Honorários do Brasil - ACONBRAS, da qual é
sócio fundador, tendo presidido a última Assembléia
Geral, com o comparecimento de representantes de 53 (cinqüenta
e três) nações para eleição da diretoria para o biênio 2000/2002;
·
Membro
da Sociedade Consular de São Paulo - S.C.S.P;
·
Presidente
do Círculo Ítalo Brasileiro "Gabrielle D'Annunzio", desde 1989, tendo
ocupado, anteriormente a presidência (1968/1972 - 1979/1981). Integrando a
diretoria desde 1951, tendo exercido vários cargos, inclusive o de Presidente
da Comissão de Contas, em sendo membro vitalício do Conselho de Patrimônio;
·
Conselheiro
e ex-presidente do Conselho Deliberativo do Sorocaba Clube;
·
Ex-membro
da Mesa Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba;
·
Membro,
por 12 (doze) anos consecutivos, do Conselho Técnico Consultivo do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Sorocaba;
·
Vice-Presidente
da Comissão de Finanças do Esporte Clube São Bento (1964/1969), Presidente da
Comissão de Contas e Conselheiro;
·
Assessor
da Presidência da Federação Paulista de Futebol - F.P.F, (1976/1979);
·
Ex-Presidente
do Conselho Deliberativo do Automóvel Clube de Sorocaba;
·
Presidente
do Conselho Fiscal das Casas Transitórias "André Luiz", de Sorocaba,
por 08 (oito) anos;
·
Líder
por 11 (onze) anos, da "Campanha Unificada de Natal" que congregava
36 (trinta e seis) obras assistenciais sorocabanas;
·
Vice-Presidente
da Comissão de Construção do CIC - Centro de Integração Comunitária - Estádio
Municipal "Walter Ribeiro";
·
Tesoureiro
da Comissão de Reforma da Cadeia Pública de Sorocaba;
·
Membro
da Comissão de Construção da Casa de Albergado de Sorocaba;
·
Presidente
da Comissão da compra de terreno da sede campestre do Clube União Recreativo;
·
Presidente
da Comissão para construção da ala infantil da Santa Casa de Misericórdia de
Sorocaba;
·
Presidente
da Comissão de Construção do Anexo Fiscal, contíguo ao Fórum da Comarca de
Sorocaba, onde também funcionaram o Cartório Distribuidor, o Cartório Contador
e Partidor, o Serviço de Protocolo e a secretaria;
·
Presidente
da Comissão para a Reforma da Igreja Catedral Diocesana (atual Arquidiocesana)
de Sorocaba, em 1970;
·
Presidente
da Comissão para a Reforma do Mosteiro de São Bento, em 1968;
·
Membro
da comissão que elaborou e implantou o projeto "Zona Azul" em
Sorocaba no ano de 1977;
·
Membro
do Grupo do Grupo de Trabalho para construção do Ginásio Municipal de Esportes
"Dr. Gualberto Moreira";
·
Participante
da primeira reunião para implantação Faculdade de Direito de Sorocaba - FADI;
·
Membro
da Comissão de construção do Colégio salesiano "São José" de
Sorocaba;
·
Líder
pela não desativação do Hospital Evangélico de Sorocaba;
·
Diplomado
pela Escola Superior de Guerra - ADESG - , participante dos ciclos de 1970/
1973/ 1976 e 1979;
·
Sócio
Honorário de várias entidades filantrópicas de Sorocaba;
·
Proferiu
diversas palestras, em associações de classe, clubes de serviço, Universidade
de Sorocaba - Uniso, Instituto Histórico - IHGGS,
Associação de Cônsules Honorários no Brasil - ACONBRAS - , Sociedade Consular
de São Paulo - S.C.S.P - e outras entidades;
·
Detentor
das seguintes honrarias: "Comendador da República Italiana",
outorgado pelo presidente da República Italiana, por relevantes serviços
prestados;
·
"Cavaleiro
da República Italiana", outorgado pelo Presidente da República Italiana,
por relevantes serviços prestados;
·
"Cidadão
Emérito", concedido pela Associação dos Cônsules Honorários do Brasil -
ACONBRAS, por serviços honoríficos, prestados a
comunidade;
·
Homenagem
da Fundação "Ayrton Senna", pelos serviços prestados a comunidade carente;
·
Diploma
de "Honra ao Mérito", conferido pela Associação de Amparo aos
Detentos de Sorocaba;
·
Diploma
de "Honra ao Mérito", concedido pelas Obras Assistenciais de
Sorocaba.
Por tais razões é que é
merecedor de tal honraria.
Deixou saudades em 28 de agosto de
2011.