LEI Nº 10.696, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre denominação de "JOYCE CLAUDIA DE PAULA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 444/2013 - autoria da Vereadora Neusa Maldonado Silveira.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada "JOYCE CLAUDIA DE PAULA" a Rua 11, localizada no Parque Empresarial das Mangueiras, que se inicia na Rua 10 e termina na Rua 01, do mesmo Parque, nesta cidade.

Art. 2º  As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1974/2000".

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 30 de dezembro de 2013, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANÉSIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe de Seção de Atos Oficiais

TERMO DECLARATÓRIO:

A presente Lei nº 10.696, de 30 de dezembro de 2013,  foi afixada no átrio da Prefeitura Municipal de Sorocaba / Palácio dos Tropeiros, nesta data, nos termos do Art. 78, § 4º, da LOM.

Palácio dos Tropeiros, em 30 de dezembro de 2013.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.