LEI Nº 10.651, DE 9 DE DEZEMBRO DE
2013
(Revogada
pela Lei nº 11.378/2016)
Dispõe sobre denominação de
"LÁZARO LUIZ DE OLIVEIRA" a uma via pública de nossa cidade e dá
outras providências.
Projeto de Lei nº 317/2013, de autoria
do Vereador Waldomiro Raimundo de
Freitas
José Francisco Martinez, Presidente da
Câmara Municipal de Sorocaba, de acordo com o que dispõe o § 8º, do Art. 46, da
Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da Resolução nº
322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) faz saber que a Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "LÁZARO LUIZ DE
OLIVEIRA" a Rua que inicia no nº 1107 da Travessa 7, Lote 02 da Quadra
"A" e, termina na Rua Projetada 02, no Bairro Jacutinga, nesta cidade.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além
do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1910
Art. 3º As despesas com a execução da presente
Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, aos 9
de dezembro de 2013.
JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ
Presidente
Publicada na Secretaria Geral da
Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-
JOEL DE JESUS SANTANA
Secretário Geral
TERMO DECLARATÓRIO
A presente Lei nº 10.651, de 9 de
dezembro de 2013, foi afixada no átrio desta Câmara Municipal de Sorocaba,
nesta data, nos termos do Art. 78, § 4º, da Lei Orgânica do Município.
Câmara Municipal de Sorocaba, aos 9 de
dezembro de 2013.
JOEL DE JESUS SANTANA
Secretário Geral.
Esse texto não substitui o
publicado no Diário Oficial.
JUSTIFICATIVA:
LÁZARO LUIZ DE OLIVEIRA, brasileiro, agricultor,
pecuarista e tropeiro, nasceu nos idos de 1910, na cidade de Serra Negra/SP,
filho de José de Oliveira e Joaquina de Oliveira, embora sitiante, teve quase
toda sua vida dedicada ao tropeirismo.
Transportou burros para as feiras de muares
quando esta já estava chegando a seu fim. Foi um dos construtores da Capela de
Santo Antonio, em Votorantim.
Chegou a Sorocaba no início dos anos 30, indo
logo em seguida trabalhar na Indústria de Tecidos Votorantim, como operário,
onde praticamente se aposentou.
Por motivos de saúde, deixou de trabalhar e foi
residir na zona rural, nas proximidades de George Oeterer,
onde deixou radicada sua família, onde estão até hoje na Travessa Sete do
Jacutinga, onde teve seu passamento no dia 31 de outubro de 1970.
Um valoroso trabalhador, católico praticante,
voluntário em diversas ações comunitárias, portanto merecedor desta honraria,
que é perpetuar o seu nome em uma via pública no bairro onde viveu seus últimos
dias. É o que este Vereador pede aos seus Pares.