LEI Nº 10.545, DE 4 DE setembro DE 2013.
Dispõe sobre denominação de "JOSÉ JULIO DE OLIVEIRA" ao viaduto que liga as vias Av. Fernando Stecca com a alça da Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes.
Projeto de Lei nº 243/2013 - autoria do Vereador Fernando Alves Lisboa Dini.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "JOSÉ JULIO DE OLIVEIRA" o viaduto que liga as vias Av. Fernando Stecca com a alça da Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, localizado na Zona Industrial de Sorocaba.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1946 -
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 4 de setembro de 2013, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.