LEI Nº 10.302, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

 

Dispõe sobre denominação de "RAPHAEL FERRAZ DOS SANTOS" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 344/2012 - autoria do Vereador Gervino Gonçalves.

 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica denominada "RAPHAEL FERRAZ DOS SANTOS", a Rua 12, localizada no Jardim Golden Park Residence mais a Rua 05, localizada no Jardim Golden Park Residence II, que se inicia na Rua Amoro Feliciano Leite, do Jardim Golden Park Residence e termina em cul-de-sac, do Jardim Golden Park Residence II, nesta cidade.

 

Art. 2° As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1987- 2009".

 

Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

 

Art. 4º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio dos Tropeiros, em 10 de outubro de 2012, 358º da Fundação de Sorocaba.

 

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIS ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMA

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDAGEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.