LEI Nº 1.026, DE
3 DE DEZEMBRO DE 1962.
(Revogada pela Lei nº
13.082/2024)
Dispõe sôbre abertura de crédito.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica
aberto na Secretaria da Fazenda, um crédito adicional de Cr$ 81.182.300,00
(oitenta e um milhões, cento e oitenta e dois mil, trezentos cruzeiros),
suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
100 § 1º -
Administração Municipal
130 Prefeitura
131 Distrito
da Sede
131 8-02-0
Pessoal Fixo.......................... 169.000,00
131 8-02-1
Pessoal Variável ..................... 149.000,00
131 8-02-4
Despesas Diversas..................... 200.000,00
131 8-04-0
Pessoal Fixo.......................... 218.000,00
131 8-07-0
Pessoal Fixo..........................1.870.000,00
131 8-09-0
Pessoal Fixo..........................2.080.000,00
131 8-09-3-I Matérial de Consumo................... 300.000,00
131 8-09-4-I
Despesas Diversas..................... 250.000,00
131 8-11-0
Pessoal Fixo..........................1.990.000,00
131 8-11-1
Pessoal Variável...................... 545.000,00
131 8-12-0
Pessoal Fixo..........................2.075.000,00
132 Distrito
de Brigadeiro Tobias
132 8-09-0
Pessoal Fixo.......................... 63.600,00
133 Distrito
de Votorantim
133 8-09-0
Pessoal Fixo.......................... 63.600,00
200 §
2º-Servicos Públicos Municipais
201 Distrito
da Sede
201 8-89-0
Pessoal Fixo.......................... 281.000,00
210 Matadouro
211 Distrito
da Sede
211 8-89-0 Pessoal
Fixo.......................... 267.000,00
211 8-89-1
Pessoal Variável......................1.347.000,00
211 8-89-3 Matérial de Consumo................... 50.000,00
220 Mercado
221 Distrito
da Sede
221 8-89-1
Pessoal Variável...................... 410.000,00
230 Cemitério
231 Distrito
da Sede
231 8-89-0
Pessoal Fixo.......................... 637.000,00
231 8-89-1
Pessoal Variável...................... 150.000,00
231 8-89-3
Material de Consumo................... 20.000,00
233 Distrito
de Votorantim
233 8-89-1
Pessoal Variável...................... 132.000,00
240 Limpeza
Pública
241 Distrito
da Sede
241 8-85-0
Pessoal Fixo.......................... 91.500,00
241 8-85-1
Pessoal Variável......................3.610.000,00
241 8-85-3
Material de Consumo................... 500.000,00
250 Serviços
Industriais
251 Distrito
da Sede
251 8-63-0
Pessoal Fixo.......................... 94.000,00
251 8-63-1
Pessoal Variável......................8.980.000,00
251 8-63-4
Despesas Diversas..................... 160.000,00
260 Jardim
Públicos
261 Distrito
da Sede
261 8-81-0
Pessoal Fixo.......................... 185.000,00
261 8-81-1
Pessoal Variável......................2.230.000,00
280 Serviços
Diversos
281 Distrito
da Sede
281 8-89-1-a Pessoal
Variável...................... 132.000,00
300 § 3º Obras
e Melhoramentos Públicos
301 Distrito
da Sede
301 8-80-0
Pessoal Fixo.......................... 730.000,00
301 8-80-3 Matérial de Consumo................... 250.000,00
301 8-80-4
Despesas Diversas..................... 48.000,00
310
Conservação de Vias Públicas
311 Distrito
da Sede
311 8-81-1
Pessoal Variável......................9.100.000,00
311 8-81-3 Matérial de Consumo................... 700.000,00
320
Conservação de Rodovia
321 Distrito
da Sede
321 8-82-1
Pessoal Variável......................4.230.000,00
321 8-82-3
Material de Consumo...................1.000.000,00
322 Distrito
de Brigadeiro Tobias
322 8-82-1
Pessoal Variável...................... 250.000,00
323 Distrito
de Votorantim
323 8-82-1
Pessoal Variável......................1.530.000,00
330 Reparações
Diversas
331 Distrito
da Séde
331 8-89-1
Pessoal Variável......................7.200.000,00
331 8-89-3 Matérial de Consumo...................1.000.000,00
400 Serviços
Públicos de Interesse
410 Comum com
o Estado
420 Higiene
421 Distrito
da Séde
421 8-43-0
Pessoal Fixo.......................... 900.000,00
421 8-43-1
Pessoal Variável...................... 600.000,00
421 8-46-0 Pessoal
Fixo.......................... 222.600,00
421 8-46-1
Pessoal Variável...................... 190.000,00
430 Ensino
Municipal
431 Distrito
da Séde
431 8-30-0
Pessoal Fixo..........................1.010.000,00
431 8-33-0
Pessoal Fixo..........................3.010.000,00
431 8-33-1
Pessoal Variável......................4.690.000,00
431 8-33-4
Despesas Diversas..................... 400.000,00
431 8-39-0
Pessoal Fixo.......................... 306.000,00
432 Distrito
de Brigadeiro Tobias
432 8-33-0
Pessoal Fixo.......................... 220.000,00
433 Distrito
de Votorantim
433 8-33-0
Pessoal Fixo.......................... 260.000,00
440 Segurança
Pública
441 Distrito
da Séde
441 8-25-4
Despesas Diversas.....................1.000.000,00
500 § 5º - Dividas
520 Divída Flutuante
521 8-77-4
Despesas Diversas.....................3.800.000,00
700 §
7º-Aposentadorias e Pensões
710 Pessoal
Inativo
711 8-90-0
Pessoal Fixo..........................4.410.000,00
720
Contribuição para Previdência
721 8-91-4 Despesas
Diversas.....................1.900.000,00
740 Pensões
Diversas
741 Despesas
Diversas.....................1.360.000,00
800 § 8º
-Despesas Judiciais
810 Executivo
Fiscais
811 Pessoal
Fixo.......................... 556.000,00
900 Despesas
Diversas
910
Indenizações e Restituições
911 8-92-4
Despesas Diversas..................... 100.000,00
920 Encargos
Transitórios
921 8-93-0
Pessoal Fixo.......................... 510.000,00
940 Eventuais
941 8-99-4
Despesas Diversas..................... 450.000,00
Art. 2º O
valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
a) anulações
das seguintes verbas de orçamento vigente, no valor de Cr$35.001.139,80, a
saber:
Parcialmente
--------------
131 8-04-3
Material de Consumo................... 30.000,00
131 8-04-4
Despesas Diversas..................... 146.000,00
131 8-09-1
Pessoal Variável...................... 200.000,00
131 8-09-4
Despesas Diversas.....................6.000.000,00
211 8-89-4
Despesas Diversas..................... 30.000,00
221 8-89-3
Material de Consumo................... 100.000,00
221 8-89-4
Despesas Diversas..................... 200.000,00
231 8-89-4
Despesas Diversas.....................5.000.000,00
241 8-85-2
Material Permanente...................1.000.000,00
251 8-63-2 Material
Permanente...................6.000.000,00
251 8-63-3
Material de Consumo................... 70.000,00
251 8-63-4
Despesas Diversas..................... 12.000,00
261 8-81-3
Material de Consumo................... 100.000,00
271 8-88-4
Despesas Diversas.....................1.185.939,80
272 8-88-4
Despesas Diversas..................... 100.000,00
273 8-88-4
Despesas Diversas..................... 200.000,00
274 8-88-4
Despesas Diversas..................... 100.000,00
301 8-80-1
Pessoal Variável...................... 100.000,00
324 8-82-1
Pessoal Variável......................1.000.000,00
421 8-43-2
Material Permanente................... 500.000,00
421 8-43-3
Material de Consumo................... 500.000,00
421 8-43-4
Despesas Diversas..................... 140.000,00
431 8-30-2
Material Permanente.................... 100.000,00
431 8-30-4
Despesas Diversas..................... 100.000,00
431 8-33-2
Material Permanente...................1.400.000,00
431 8-33-2
Material de Consumo................... 750.000,00
431 8-38-4
Despesas Diversas..................... 200.000,00
441 8-25-0
Pessoal Fixo.......................... 60.000,00
511 8-74-4
Despesas Diversas..................... 460.000,00
Totalmente
-------------
131 8-04-2
Material Permanente.................... 150.000,00
131 8-07-1
Pessoal Variável...................... 504.000,00
131 8-12-1
Pessoal Variável...................... 360.600,00
211 8-89-2
Material Permanente................... 300.000,00
221 8-89-2
Material Permanente................... 200.000,00
242 8-85-1
Pessoal Variável...................... 360.000,00
243 8-85-1
Pessoal Variável......................1.000.000,00
253 8-63-1
Pessoal Variável...................... 669.200,00
321 8-82-4 Despesas
Diversas..................... 500.000,00
322 8-82-4
Despesas Diversas..................... 300.000,00
323 8-82-4
Despesas Diversas..................... 300.000,00
323 8-82-4
Despesas Diversas..................... 300.000,00
434 8-33-0
Pessoal Fixo.......................... 205.200,00
451 8-51-1
Pessoal Variável...................... 540.000,00
451 8-51-3
Material de Consumo................... 500.000,00
461 8-51-4
Despesas Diversas.....................1.100.000,00
511 8-73-4
Despesas Diversas.....................2.228.200,00
b )Excesso de
arrecadação já verificado no corrente exercício conforme demonstração
anexa................46.181.160,00
Art. 3º Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura
Municipal de Sorocaba, em 3 de dezembro de 1962.
Dr. Artidoro Mascarenhas
PREFEITO
MUNICIPAL
Publicada na
Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 3 de dezembro
de 1962.
Benedito C.
Santos
DIRETOR
ADMINISTRATIVO
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial.