LEI Nº 10.254,
DE 4 DE SETEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre denominação
de "Alameda SENAI - Serviço Nacional da Indústria" a uma via pública de
nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei
nº 315/2012 - autoria do Vereador Rozendo de Oliveira.
A Câmara Municipal
de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Alameda SENAI - Serviço
Nacional da Industria" a Rua 01, localizada no Centro Empresarial Sorocaba,
que se inicia em Área Particular e termina na Rua 06, do mesmo Centro Empresarial, nesta cidade.
Art. 2º As placas
indicativas conterão, o nome da instituição.
Art. 3º As despesas
com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas
no orçamento.
Art. 4º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros,
em 4 de setembro de 2012, 358º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ AILTON RIBEIRO
Prefeito Municipal
em exercício
LUIS ANGELO VERRONE
QUILICI
Secretário de
Negócios Jurídicos
ANESIO APARECIDO
LIMA
Secretário de
Governo e Relações Institucionais
VALMIR DE JESUS
RODRIGUES ALMENARA
Secretário de
Planejamento e Gestão
JOSÉ CARLOS CÔMITRE
Secretário da
Habitação e Urbanismo
Publicada na Divisão
de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDAGEREVINI
LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
JUSTIFICATIVA:
O SENAI foi criado pelo Decreto-Lei 4.048 de 22 de janeiro
de 1942. No início a arrecadação do SENAI era de dois mil réis mensais por empregado
das empresas filiadas à Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse sistema foi
alterado em 5 de fevereiro de 1944 quando a arrecadação passou a corresponder a
1% do valor total da folha de pagamento das indústrias (decreto-lei n° 6.246). Apenas
em 3 de agosto de 1942, o SENAI Nacional começou a funcionar no Rio de Janeiro.
Atualmente está localizado em Brasília
Mas a Formação Profissional no Brasil tem seu primeiro registro
em 1874 quando o presidente da província de Pernambuco Henrique Pereira de Lucena
obrigou os estabelecimentos fabris a se encarregarem do preparo do seu pessoal.
Outro acontecimento histórico aconteceu em 1909, onde o presidente da república
Nilo Peçanha, cria a rede de escolas de aprendizes de ofício, criando um terreno
fertil para criação do SENAI.
Já em 4 de julho de 1934 foi criado o antigo Centro Ferroviário
de Ensino e Seleção Profissional (CFESP) por Armando de Salles Oliveira, na época
interventor federal no estado de São Paulo e pelo engenheiro Roberto Mange, professor
da Escola Politécnica de São Paulo. O Centro Ferroviário, como era conhecido, é
considerado marco inicial na evolução de conceitos e métodos da formação profissional
no SENAI.
O SENAI de São Paulo começou a funcionar em 28 de agosto de
1942, sob a direção de Roberto Mange. Em 3 de novembro de 1943, é instalada em caráter
provisório em um pavilhão da IV Feira Nacional da Indústria, a escola SENAI da Barra
Funda, atual Escola SENAI "Horácio Augusto da Silveira". Em 22 de setembro
de 1945, a escola SENAI da Barra Funda foi instalada em prédio próprio (o primeiro
de toda a rede SENAI do Estado de São Paulo), localizado na rua Tagipuru.
Dois líderes industriais da época foram determinantes na fundação
do SENAI: Euvaldo Lodi e Roberto Simonsen, presidentes da CNI e da FIESP, respectivamente.
Era o início da confirmação do compromisso da CNI junto as suas federações em assumir
a responsabilidade pela organização e direção de um organismo próprio, que pudesse
desenvolver um sistema de educação profissional no Brasil. A idéia foi acolhida
pelo governo na gestão do presidente Getúlio Vargas.
Existem 738 unidades operacionais e 320 kits didáticos de
educação profissional (que
funcionam como oficinas móveis)
em 25 diferentes ocupações. O SENAI está presente em todo o território brasileiro,
oito países e três organismos internacionais.