LEI Nº 10.199, DE 14 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua "José Martinez Peres", no Parque Vitória Régia do município de Sorocaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 291/2012 - autoria do Vereador Hélio Aparecido de Godoy.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada "José Martinez Peres", a rua que se inicia na Rua Francisco da Silva Martins, com término na Rua Orsélio Pereira, do Parque Vitória Régia, nesta cidade.

Art. 2°  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 14 de agosto de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIS ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMA

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDAGEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.