DECRETO LEGISLATIVO Nº 827, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.

Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 2004.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 2004, a exceção feita nos atos pendentes de aprovação pelo Tribunal de Contas.

Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 13 de fevereiro de 2007.

PAULO FRANCISCO MENDES

Presidente

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra

JOSÉ CABRAL DA SILVA DIAS

Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.