DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 22 DE ABRIL DE 1976.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor Doutor Oscar Xavier de Freitas.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor Doutor Oscar Xavier de Freitas, pelos relevantes serviços prestados à Sorocaba.

Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação, correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 19 DE ABRIL DE 1976.

FLORINDO SANCHES

Presidente da Câmara

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba na data supra-

ANDRÉ JOSÉ VALARELLI

Secretário da Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.