DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1975.

 

Dispõe que se observe, na execução do orçamento da Câmara Municipal de Sorocaba, para o Exercício Financeiro de 1976, a seguinte discriminação de despesas de acordo com a Lei Municipal nº 1.841, de 27 de novembro de 1975 e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

 

Art. 1º Na Execução do Orçamento Analítico da Câmara Municipal de Sorocaba, para o exercício financeiro de 1976, será observada a discriminação da despesa, de acordo com o seguinte desdobramento:

 

CÓDIGOS

Local|Geral

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

Parcela   Cr$

Somas           Cr$

Sub-Total                         Cr$

Total Geral

1

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

1.1

 

Atividades da Secretaria

 

 

 

 

 

3000-00

Despesas correntes

 

 

 

 

 

3100-00

Despesas de Custeio

 

 

 

 

 

3110-00

Pessoal

 

 

 

 

 

3111-00

01 -Pessoal Civil

 

835.000,00

 

 

 

 

02 - Subsídio

 

696.000,00

 

 

 

3120-00

Material de Consumo

 

 

 

 

 

 

Material de consumo geral

 

112.000,00

 

 

 

3130-00

Serviços de Terceiros

 

 

 

 

 

 

Serviços Prestados em geral

 

322.000,00

 

 

 

3140-00

Encargos Diversos

 

 

 

 

 

 

01- Encargos em Geral

 

86.800,00

 

 

 

 

02- Representação da Presidência

 

66.940,00

 

 

 

3150-00

Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

 

 

 

3200-00

Transferências correntes

 

15.000,00

2.134.540,00

 

 

3230-00

Trans. de assist. e Pred. Social

 

 

 

 

 

3232-82

Pensionista

 

12.740,00

 

 

 

3233-89

Salário Família

 

12.220,00

 

 

 

3250-81

Contribuições de Pred. Social

 

61.600,00

 

 

 

3270-00

Diversas transferências correntes

 

55.000,00

91.560,00

 

 

3276-00

Diversos

 

 

 

 

 

4000-00

Despesas de Capital

 

 

 

 

 

4100-00

Investimentos

 

 

 

 

 

4110-00

Obras Públicas

 

 

49.400,00

 

 

4130-00

Equipamentos e instalações

 

 

142.000,00

 

 

4200-00

Inversões Financeiras

 

 

152.500,00

2.570.000,00

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor a 1º de janeiro de 1976, revogadas as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 19 DE DEZEMBRO DE 1975.

 

FLORINDO SANCHES

Presidente da Câmara

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba na data supra-

ANDRÉ JOSÉ VALARELLI

Secretário da Câmara.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.