DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor Francisco Cândido Xavier.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor Francisco Cândido Xavier.

Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento.

Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 12 DE DEZEMBRO DE 1974.

ORLANDO PEREIRA

Presidente da Câmara

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba na data supra-

ANDRÉ JOSÉ VALARELLI

Secretário da Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.