DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1969.

Dispõe que se observe, na execução do orçamento da Câmara Municipal de Sorocaba, para o Exercício Financeiro de 1970, a seguinte discriminação de despesas de acordo com a Lei Municipal nº 1.576, de 24 de novembro de 1969 e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, decreta:

Art. 1º Na Execução do Orçamento Analítico da Câmara Municipal de Sorocaba, para o exercício financeiro de 1970, será observada a discriminação da despesa, de acordo com o seguinte desdobramento:

CÓDIGOS Local |Geral		ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA		Parcelas	Somas	Sub-Total		Total Geral
1			Poder Legislativo
1.1			Câmara Municipal
	300000		Despesas correntes
	310000		Despesas de Custeio
	311000		Pessoal
	311100		Pessoal Civil	188.500,00
	312000		Material de Consumo
			Material de consumo geral	18.600,00
	313000		Serviços de Terceiros
			Serviços Prestados em geral	45.000,00
	314000		Encargos Diversos
			Despesas diversas	14.400,00	266.500,00
	320000		Transferências correntes
	323000		Trans. de assist. e Pred. Social
	323200		Pensionista	5.600,00
	323300		Salário Família	7.200,00
	325000		Contribuições de Pred. Social
			Contribuições do empregador	15.000,00
	327000		Diversas transferências correntes
	327600		Diversos	1.000,00	28.800,00		295.300,00
	400000		Despesas de Capital
	410000		Investimentos
	413000		Equipamentos e instalações
			Equipamentos e Instalações em geral				38.000,00	333.300.00

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor a 1º de janeiro de 1970, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Sorocaba, 2 de dezembro de 1969.

HÉLIO TEIXEIRA CALADO

Presidente da Câmara

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba na data supra-

ANDRÉ JOSÉ VALARELLI

Secretário da Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.