DECRETO LEGISLATIVO N° 398, DE 17 DE AGOSTO DE 1999.

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, eferentes ao exercício de 1997.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 1997, a exceção feita nos atos pendentes de aprovação pelo Tribunal de Contas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 17 de agosto de 1999.

OSWALDO DUARTE FILHO

Presidente da Câmara

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

JOEL DE JESUS SANTANA

Secretário da Câmara

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.