DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 24 DE ABRIL DE 1997.

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Câmara Municipal de Sorocaba referentes ao exercício de 1994.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Câmara Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 1994, a exceção feita nos atos pendentes de aprovação pelo Tribunal de Contas.

Art. 2º Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 24 de abril de 1997.

JOÃO DONIZETI SILVESTRE

Presidente da Câmara

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

JOEL DE JESUS SANTANA

Secretário da Câmara

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.