DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.658, DE 14 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil” ao Ilustríssimo Senhor Dr. Ricardo Assumpção Vaz.

Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2026, do Edil José Vinícius Campos Aith.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedida a Comenda “Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil” ao Ilustríssimo Senhor Dr. Ricardo Assumpção Vaz, em reconhecimento à destacada atuação jurídica nas áreas do Direito Cível, Trabalhista, Familiar e Administrativo, bem como por sua relevante contribuição à advocacia, à defesa das garantias constitucionais e ao interesse público.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 14 de julho de 2026.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Legislativo

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 14.07.2026