DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.642, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil” ao Ilustríssimo Senhor Dr. Wellington Silva dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 129/2026, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedida a Comenda “Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil” ao Ilustríssimo Senhor Dr. Wellington Silva dos Santos, em reconhecimento à sua destacada atuação jurídica nas áreas do Direito Penal, Cível e Administrativo, bem como por sua relevante contribuição à advocacia, à defesa das garantias constitucionais e ao interesse público.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 26 de junho de 2026.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Legislativo

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 29.06.2026