DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973.

Dispõe sobre a aposentadoria do Sr. Domingos Marcelo.

Orlando Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº S.P. 2-73, e de acordo com o artigo 101, I, da Constituição Federal e Decreto 13030, artigo 188, II, RESOLVE aposentar o Sr. Domingos Marcelo, no cargo de Encarregado da Portaria e Polícia Interna, nível 12, com os proventos mensais de Cr$1.485,64(hum mil, quatrocentos e oitenta e cinco cruzeiros e sessenta e quatro centavos), a saber: vencimentos correspondentes ao nível 12: Cr$863,75(oitocentos e sessenta e três cruzeiros e setenta e cinco centavos); adicional de Cr$190,02(cento e noventa cruzeiros e dois centavos) equivalente a 22%(vinte e dois por cento); e Cr$431,87(quatrocentos e trinta e um cruzeiros e oitenta e sete centavos), como regime de dedicação exclusiva.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 05 DE NOVEMBRO DE 1973.

ORLANDO PEREIRA

Presidente da Câmara

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba na data supra-

ANDRÉ JOSÉ VALARELLI

Secretário da Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.