DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.612, DE 13 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Sorocabana a Ilustríssima Senhora Tabata Claudia Amaral de Pontes, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 94/2026, do Edil Cícero João da Silva.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Sorocabana a Ilustríssima Senhora Tabata Claudia Amaral de Pontes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Sorocaba.

Art. 2º A entrega do referido título será realizada em Sessão Solene a ser convocada para este fim, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 13 de maio de 2026.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

GABRIELA DOS SANTOS GOZO

Secretária Legislativa em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 13.05.2026