DECRETO LEGISLATIVO Nº 259,  DE 27 DE JUNHO DE 1996.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Câmara Municipal de Sorocaba referentes ao exercício de 1990.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Câmara Municipal de Sorocaba, referentes ao exercício de 1990, nos termos do Parecer nº. 5962 - 026 - 93 do Egrégio tribunal de Contas do Estado.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 27 DE JUNHO DE 1996.

VALTER JOSÉ NUNES DE CAMPOS.

Presidente da Câmara

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba na data supra-

LAURO CÉSAR DE MADUREIRA MESTRE

Consultor Jurídico / Respondendo pela Secretaria da Câmara.