DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 27 DE JUNHO DE 1996.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba referentes ao exercício de 1990.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, Serviço Autônomo de água e Esgoto e Serviço de Previdência Municipal, referentes ao exercício de 1990, nos termos do Parecer nº 5857, do Egrégio Tribunal de Contas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 27 DE JUNHO DE 1996.

VALTER JOSÉ NUNES DE CAMPOS.

Presidente da Câmara

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba na data supra-

LAURO CÉSAR DE MADUREIRA MESTRE

Consultor Jurídico / Respondendo pela Secretaria da Câmara

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.