DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.522, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Medalha “Rui Barbosa, patrono dos advogados” ao Ilustríssimo Senhor Anselmo Augusto Branco Bastos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2025, do Edil Roberto Machado de Freitas.

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Fica concedida a Medalha “Rui Barbosa, patrono dos advogados” ao Ilustríssimo Senhor Anselmo Augusto Branco Bastos, por sua atuação comprometida com a justiça social, especialmente na defesa do direito à saúde e da dignidade das pessoas, aliando excelência jurídica, sensibilidade humana e compromisso com o interesse público.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 25 de fevereiro de 2026.

LUIS SANTOS PEREIRA FILHO

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

MARCELO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário Legislativo

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 26.02.2026